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⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Empresas no Lucro Presumido em geral (Lei 9.715/98 e LC 70/91). Algumas atividades do Real também são cumulativas (financeiras, locação de mão de obra antes da Lei 12.973). Apuração mensal. Vencimento dia 25 do mês subsequente.

Inputs necessários

1. Receita bruta mensal (faturamento) — segregar por tipo
2. Vendas canceladas, devoluções, descontos incondicionais, IPI destacado, ICMS-ST destacado (todos excluem da base)
3. ICMS destacado em NFs de saída (Tema 69 STF — RE 574.706 — exclusão modulada a partir de 15/03/2017)
4. Receita financeira, ganhos de capital (compõem base no cumulativo)
5. Receitas com regime monofásico (combustíveis, autopeças, cosméticos, bebidas frias) — alíquota zero na revenda, concentração no produtor/importador
6. Receitas isentas/imunes (exportação, livros, papel)
7. Retenções na fonte (IRRF, CSRF — comp. com PIS/COFINS)

Cálculo

PIS = (Receita − Exclusões) × 0,65%
COFINS = (Receita − Exclusões) × 3%

Exclusões da base

• IPI destacado
• ICMS-ST destacado
• ICMS destacado nas saídas (Tema 69 STF — pacífico desde 2017; Lei 14.592/2023 consolidou)
• Vendas canceladas
• Descontos incondicionais
• Reversões de provisões e recuperações de créditos baixados (que não geraram receita anteriormente)
• Receitas com alíquota zero (monofásicos na revenda)
• Receitas isentas (exportação)
• Doações e subvenções para investimento

Receitas que entram normalmente (no cumulativo)

• Receita bruta de vendas
• Receitas financeiras
• Receitas de aluguel (atividade comercial ou eventual)
• Variação cambial (regime de competência ou caixa por opção)

Regime monofásico

Em produtos monofásicos (combustíveis — Lei 9.718; autopeças — Lei 10.485; cosméticos — Lei 10.147; bebidas frias — Lei 13.097), o produtor/importador concentra a tributação. Nas etapas seguintes (atacado e varejo), a alíquota é zero.

• Comércio que revende monofásicos: alíquota zero na receita do produto, mas os tributos foram pagos no início da cadeia.
• Importante: a empresa em Presumido pode ter parte da receita monofásica (alíquota zero) e parte tributada (cumulativo). Segregar.

Templates

PIS/COFINS CUMULATIVO — MM/AAAA
 
Receita bruta total................. R$ _________
(−) Vendas canceladas............... R$ _________
(−) Descontos incondicionais........ R$ _________
(−) IPI destacado................... R$ _________
(−) ICMS-ST destacado............... R$ _________
(−) ICMS destacado nas saídas (T69). R$ _________
(−) Receitas exportação............. R$ _________
(−) Receitas monofásicas (aliq 0)... R$ _________
(=) BASE PIS/COFINS................. R$ _________
 
PIS (0,65%)......................... R$ _________
COFINS (3,0%)....................... R$ _________
 
(−) CSRF retida 4,65% por terceiros. R$ _________
PIS/COFINS A RECOLHER............... R$ _________

Exemplo

Comércio Lucro Presumido, receita bruta de R$ 800.000, ICMS destacado R$ 96.000, vendas canceladas R$ 5.000.

• Base = 800.000 − 96.000 − 5.000 = R$ 699.000
• PIS = R$ 4.543,50 / COFINS = R$ 20.970

Erros comuns

• Não excluir ICMS da base (deixa de aplicar Tema 69) → recolhimento a maior de ~18% sobre a base.
• Excluir ICMS-ST quando ele já não compõe a receita (atenção: se o produto foi adquirido com ST e revendido, o ICMS-ST é destacado mas ICMS-ST no destinatário é "fato gerador encerrado"; só exclui se a receita está bruta com ST embutido).
• Tratar receita monofásica como tributada → recolhe a maior.
• Esquecer de tributar receita financeira no cumulativo (no não-cumulativo, alíquota financeira é 0,65%/4% mas regulamentada por decreto).
• Não compensar CSRF (4,65% = PIS 0,65 + COFINS 3 + CSLL 1) retida por contratantes PJ (Lei 10.833 art. 30).
• Empresa nova ainda no Presumido aplicando regime não-cumulativo por engano.

Checklist

• [ ] Faturamento bruto conferido com NFs e EFD-Contribuições
• [ ] ICMS das saídas excluído (Tema 69)
• [ ] Receitas monofásicas segregadas com alíquota zero
• [ ] CSRF de terceiros compensada
• [ ] Vencimento dia 25 (DARF 8109/2172)
• [ ] EFD-Contribuições mensal transmitida (até dia 10 do segundo mês subsequente)
• [ ] DCTFWeb com débitos batendo

Referências

• Lei 9.715/98 e LC 70/91
• Lei 9.718/98 (alargamento da base — declarado inconstitucional na parte de "outras receitas" no cumulativo, RE 585.235)
• Lei 14.592/2023 (consolidação Tema 69)
• RE 574.706 (Tema 69 STF — exclusão do ICMS)
• IN RFB 2.121/2022 (regulamentação consolidada PIS/COFINS)