asv-digital/skills-contadores/12-calculo-inss-empresa

⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Empresa com folha de pagamento que precisa apurar INSS patronal mensal. Empresas dos setores beneficiados pela desoneração (Lei 14.973/2024 — transição até 2027) podem optar pela CPRB. Lucro Real, Presumido e Simples Anexo IV aplicam.

Inputs necessários

1. Folha de pagamento do mês (salário, horas extras, pró-labore, comissões, RAT)
2. Atividade preponderante (CNAE) — define alíquota RAT (1, 2 ou 3%)
3. FAP (Fator Acidentário de Prevenção) — informado pela RFB anualmente
4. Setor desonerado pela Lei 12.546/2011 (até 31/12/2024) ou Lei 14.973/2024 (transição 2025-2027)?
5. Empresa do Simples? Anexo IV recolhe CPP por fora; demais anexos têm CPP no DAS
6. Terceiros (Sistema S, INCRA, Salário-Educação)

Cálculo INSS Patronal (regime regular)

CPP (cota patronal) = Folha total × 20%
RAT × FAP = Folha × (1, 2 ou 3%) × FAP (entre 0,5 e 2,0)
Terceiros = Folha × % conforme tabela CNAE (5,8% típico: SESI 1,5 + SESC 1,5 + SENAI 1 + INCRA 0,2 + Sal Educ 2,5 + SEBRAE 0,6)

Total típico: 20% + RAT_efetivo + 5,8% = ~28% sobre a folha.

Pró-labore

• INSS empresa NÃO incide sobre pró-labore (não é "remuneração de empregado", é de "contribuinte individual").
• Mas há retenção de 11% do contribuinte individual (até teto) e 20% empresa sobre o pró-labore? Atenção: a empresa recolhe 20% sobre o pró-labore como CPP de contribuinte individual (Lei 8.212/91, art. 22, III).

Desoneração da Folha (CPRB)

A Lei 14.973/2024 estabeleceu transição para os 17 setores antes desonerados:

A empresa opta no início do ano (irretratável). Calcular qual é mais vantajoso comparando: alíquota CPRB × receita vs. 20% folha + RAT.

Atividades concomitantes

Se a empresa tem operação na atividade desonerada e outra atividade não desonerada, aplica proporcionalização com base na receita de cada operação. Lei 12.546/2011, art. 9º §1º.

Simples Nacional Anexo IV

• Empresas de construção civil, vigilância, limpeza pagam INSS patronal por fora do DAS, em GPS, alíquota 20% + RAT × FAP + terceiros.
• Demais anexos (I, II, III, V): CPP está incluso no DAS.

Templates

INSS PATRONAL — Comp __/____
Folha total....................... R$ _________
  Salários...................... R$ _________
  HE/adicionais................. R$ _________
  Pró-labore.................... R$ _________
  Comissões..................... R$ _________
 
CPP 20%.......................... R$ _________
RAT ___% × FAP ___ × Folha....... R$ _________
Terceiros 5,8%................... R$ _________
TOTAL INSS A RECOLHER............ R$ _________
 
Vencimento: dia 20 do mês subsequente
GPS / DCTFWeb / DAE conforme caso

Exemplo

Folha R$ 100.000, RAT 2%, FAP 1,2 → RAT efetivo 2,4%, Terceiros 5,8%:

• CPP: 20.000
• RAT: 2.400
• Terceiros: 5.800
• Total: R$ 28.200

Erros comuns

• RAT errado para o CNAE (consultar Anexo V do Decreto 3.048/99).
• FAP desatualizado — RFB publica anualmente (consultar gov.br/inss).
• Não separar atividade desonerada da não desonerada.
• Pró-labore: esquecer 20% empresa sobre contribuinte individual.
• Esquecer terceiros (5,8% comum, mas varia por CNAE — clube esportivo, transporte, ensino têm composições diferentes).
• Empresa do Simples Anexo IV recolhendo somente DAS (autuação).

Checklist

• [ ] CNAE preponderante e RAT atualizados
• [ ] FAP conferido no eSocial / RFB
• [ ] Pró-labore com CPP de 20% recolhido
• [ ] Atividades concomitantes proporcionalizadas
• [ ] DCTFWeb com débitos por rubrica (CPP, RAT, Terceiros)
• [ ] DAE / GPS gerada e paga
• [ ] eSocial S-5011 (totalizador) recebido após fechamento

Referências

• Lei 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social)
• Decreto 3.048/1999 (RPS)
• Lei 12.546/2011 (CPRB original)
• Lei 14.973/2024 (transição da desoneração)
• IN RFB 2.005/2021 (DCTFWeb)
• IN RFB 2.110/2022 (consolidação contribuições)