asv-digital/skills-contadores/17-efd-contribuicoes

Quando usar

PJ tributada por Lucro Real (não-cumulativo), Presumido (cumulativo), e empresas que recolhem CPRB. Apuração mensal, transmissão até o dia 10 do segundo mês subsequente ao período (ex.: janeiro entrega até 10 de março).

Inputs necessários

1. NFs de entrada e saída do mês (XMLs)
2. Apuração de PIS e COFINS (skills 08 e 09)
3. CSTs PIS/COFINS por item (Tabela 4.3.3)
4. CFOPs e participantes
5. Receitas financeiras (apenas para apuração PIS/COFINS no não-cumulativo, conforme Decreto 8.426/2015)
6. Ajustes da apuração (estornos, créditos extemporâneos)
7. Receita por estabelecimento e por código de atividade

Estrutura de blocos

Passo a passo

1. Cadastros

• 0140 por estabelecimento, com regime de apuração (cumulativo/não-cum), código de atividade.
• 0200 itens — NCM, unidade, alíquotas PIS/COFINS quando diferenciadas.
• 0500 contas contábeis usadas (vincula a EFD à ECD).

2. Documentos

Tipos de bloco por origem:

• A: serviços tomados/prestados.
• C: NFs eletrônicas e modelos antigos.
• D: CT-e e similares.

Cada item escriturado com:

• CST PIS (01 tributada, 04 alíquota zero, 05 reduzida, 06 isenta, 07 monofásico, 49 outras saídas, 50 entrada com crédito etc.)
• CST COFINS (mesma tabela)
• Alíquotas e valores

3. Bloco F — receitas e operações específicas

• F500: receita pelo regime de caixa (atenção: empresas optantes pelo caixa para Presumido).
• F600: retenções na fonte sofridas (CSRF) — abate da contribuição.
• F700: deduções diversas.

4. Bloco M — apuração

• M100/M105: detalhamento dos créditos de PIS por tipo de operação.
• M200/M210: PIS devido por código de receita.
• M500/M505/M600/M610: idem para COFINS.

5. CSTs comuns

6. Validação e transmissão

• PVA EFD-Contribuições: zero erro de bloqueio.
• Assinar com e-CNPJ.
• Transmitir até dia 10 do segundo mês subsequente.

Erros comuns

• CST PIS/COFINS divergente entre nota e bloco M (NF entrada com CST 50 mas crédito não escriturado no M105).
• ICMS não excluído da base (Tema 69) — gera divergência com DCTFWeb e com PIS/COFINS pago.
• F600 retenções não preenchidas — perde compensação.
• Receita financeira: lembrar Decreto 8.426/2015 — alíquotas 0,65% / 4% no não-cumulativo (não é alíquota zero como antes).
• Empresa cumulativa lançando créditos no Bloco M100 (vedado).
• Esquecer Bloco P (CPRB) quando a empresa optou pela desoneração.

Checklist

• [ ] Cadastros 0140/0150/0200/0500 atualizados
• [ ] CSTs revisados por amostra (auditoria de NF)
• [ ] Bloco M batendo com apuração interna (PIS/COFINS apurados)
• [ ] ICMS excluído da base (Tema 69)
• [ ] F500/F600 (caixa, retenções) preenchidos
• [ ] PVA com 0 erros de bloqueio
• [ ] Recibo arquivado
• [ ] DCTFWeb e EFD-Contribuições conciliadas

Referências

• IN RFB 1.252/2012 (instituição da EFD-Contribuições)
• IN RFB 2.121/2022 (regulamento PIS/COFINS)
• Lei 14.592/2023 (consolidação Tema 69)
• Decreto 8.426/2015 (receita financeira)
• Guia Prático EFD-Contribuições (versão vigente)
• Tabela 4.3.3 CSTs PIS/COFINS