asv-digital/skills-contadores/29-rescisao-clt-calculo

Quando usar

Sempre que houver término do contrato de trabalho. Use junto com a skill 24 (eSocial-rescisao) que cobre transmissão e prazos. Esta skill foca em cálculo financeiro.

Inputs necessários

1. Data de admissão e desligamento
2. Salário atual + médias de variáveis dos últimos 12 meses (HE, adicionais, comissões)
3. Motivo (definição em CLT art. 482, 483, 484, 484-A; Lei 13.467/2017)
4. Saldo de férias (vencidas + proporcionais)
5. Avos de 13º proporcional
6. Saldo FGTS na conta vinculada (consulta CAIXA)
7. Aviso prévio: trabalhado, indenizado, dispensa pelo empregado
8. Vale-transporte adiantado, plano de saúde quitado

Tabela síntese — verbas por motivo

Cálculos detalhados

1. Saldo de salário

(dias trabalhados no mês / 30) × salário base

2. Aviso prévio

• Mínimo: 30 dias (CF art. 7º XXI)
• Lei 12.506/2011: + 3 dias por ano completo, máximo 60 dias adicionais
• Total possível: até 90 dias

Aviso indenizado = (30 + acréscimo) / 30 × salário + médias

3. Férias vencidas (período aquisitivo já completo)

Salário + médias + 1/3

4. Férias proporcionais

(avos / 12) × (salário + médias) × 1,33
Avos: meses com 15+ dias trabalhados

5. 13º proporcional

(avos / 12) × salário + médias
Avos: meses com 15+ dias trabalhados (incluindo aviso indenizado projeta)

6. FGTS

Saldo na conta CAIXA + depósitos do mês corrente + multa
Multa = 40% sobre saldo + depósitos rescisórios (sem justa causa)
       = 20% (acordo Lei 13.467)
       = 0% (justa causa, pedido, fim contrato sem direito)

7. Descontos

• INSS sobre saldo salário, aviso, 13º (segregar bases)
• IRRF: aviso indenizado, 13º, multa de FGTS — verificar incidência. IRRF sobre aviso indenizado: STJ Súmula 463 — não incide; sobre férias indenizadas tampouco (Tema 481).
• Sobre 1/3 de férias proporcionais: jurisprudência consolidada que não incide IRRF nas verbas indenizatórias da rescisão.
• Vale-transporte adiantado, plano de saúde, contribuição sindical (se ainda autorizada).

Templates

Cálculo (sem justa causa)

TRABALHADOR ________________________ Adm: __/__/____ Demissão: __/__/____
Salário base: R$ _________  Médias variáveis (12m): R$ _________
Tempo de casa: ___ anos ___ meses  Aviso: ___ dias
 
VERBAS RESCISÓRIAS
Saldo salário (___ dias)............. R$ _________
Aviso indenizado (___ dias).......... R$ _________
Férias vencidas + 1/3................ R$ _________
Férias proporcionais (__/12) + 1/3... R$ _________
13º proporcional (__/12)............. R$ _________
                              SUBTOTAL R$ _________
 
DESCONTOS
INSS (saldo + aviso + 13º)........... R$ _________
IRRF (apenas sobre saldo + 13º)...... R$ _________
Vale-transporte adiantado............ R$ _________
Plano de saúde........................ R$ _________
                              SUBTOTAL R$ _________
 
LÍQUIDO RESCISÃO..................... R$ _________
 
FGTS
Saldo na conta vinculada (extrato)... R$ _________
Depósito mês competente.............. R$ _________
Depósito sobre aviso indenizado...... R$ _________
Multa 40%............................ R$ _________
                              GRRF    R$ _________

Erros comuns

• IRRF sobre aviso prévio indenizado e férias indenizadas (não incide — STJ Súmulas 463 e 498 e Tema 481).
• Esquecer FGTS sobre aviso indenizado (incide).
• Acordo Lei 13.467/2017: aplicar 40% (correto: 20%).
• Justa causa sem documentação prévia (advertências, suspensões) → revertida.
• Pedido demissão de empregado com mais de 1 ano sem assistência sindical (a Reforma 2017 dispensou, mas conferir CCT).
• Não pagar em 10 dias → multa 477 §8º (1 salário em favor do trabalhador).
• Empregado em estabilidade (gestante, CIPA, acidentado) demitido sem justa causa → reintegração ou indenização do período.

Checklist

• [ ] Motivo confirmado e documentado
• [ ] Salário e médias dos últimos 12 meses
• [ ] Avos calculados corretamente
• [ ] Aviso prévio Lei 12.506
• [ ] FGTS extratado e multa correta para o motivo
• [ ] INSS e IRRF aplicados conforme verba
• [ ] TRCT preenchido modelo MTP
• [ ] Pagamento em até 10 dias
• [ ] eSocial S-2299 (skill 24)
• [ ] GRRF / FGTS Digital paga
• [ ] Chave seguro-desemprego (quando cabível)
• [ ] Plano de saúde — opção de manutenção comunicada

Referências

• CLT arts. 477 a 484-A
• Lei 13.467/2017
• Lei 12.506/2011 (aviso prévio)
• Lei 8.036/1990 (FGTS) art. 14, 18
• Súmulas TST 171, 261, 305, 437; STJ 463, 498
• Tema 481 STJ (IRRF férias indenizadas)