asv-digital/skills-contadores/42-analise-tributaria-regime

Quando usar

• No início de cada ano-calendário (dezembro/janeiro): a opção pelo Simples deve ser feita até janeiro; pelo Lucro Real anual ou Presumido, no primeiro DARF do ano.
• Sempre que houver mudança relevante no negócio: novos sócios, mudança de atividade, expansão, queda de margem.
• Quando o cliente está prestes a estourar o limite do Simples (R$ 4,8 mi).

Inputs necessários

1. Histórico de receita dos últimos 12 meses + projeção para os próximos 12
2. CNAE / atividades (define alíquotas, regime monofásico, cessão de mão de obra)
3. Folha de pagamento total e fator R
4. Custos diretos (CMV/CPV/CSP) e despesas operacionais
5. Insumos e despesas geradoras de crédito PIS/COFINS no Real
6. Receita de exportação
7. Aquisições de imobilizado previstas (CIAP, depreciação)
8. Estados onde opera (alíquotas ICMS internas e interestaduais)
9. Existência de benefícios fiscais (estaduais ou federais)

Estrutura da análise

Passo 1 — Cenário Simples Nacional (skill 01)

Para cada mês projetado:
- Receita do mês × alíquota efetiva = DAS
- Limites: R$ 4,8 mi anual; sublimite estadual
- Fator R para anexos III/V

Output: carga total Simples nos 12 meses.

Passo 2 — Cenário Lucro Presumido (skill 02)

- IRPJ trimestral: receita × % presunção × 15% + adicional
- CSLL trimestral: receita × % CSLL × 9%
- PIS 0,65% × receita
- COFINS 3% × receita
- ICMS conforme estado / atividade
- ISS conforme município / item LC 116
- INSS: 20% folha + RAT × FAP + Terceiros

Output: carga total Presumido.

Passo 3 — Cenário Lucro Real (skill 03)

- Apurar lucro real estimado (LAIR ± adições/exclusões)
- IRPJ 15% + adicional 10%
- CSLL 9%
- PIS 1,65% × receita − créditos
- COFINS 7,6% × receita − créditos
- INSS 20% + RAT × FAP + Terceiros (ou CPRB se for o caso)

Output: carga total Real.

Passo 4 — Comparação

                Simples    Presumido   Real
Receita anual   ___        ___         ___
DAS / IRPJ      ___        ___         ___
PIS+COFINS      ___        ___         ___
INSS empresa    ___        ___         ___
ICMS            ___        ___         ___
ISS             ___        ___         ___
TOTAL CARGA     ___        ___         ___
% s/ receita    ___%       ___%        ___%

Passo 5 — Sensibilidade

Reanalisar com:

• Receita +/− 20%
• Margem (lucro/receita) +/− 5pp
• Folha como % da receita +/− 5pp

Identificar break-even entre regimes.

Heurísticas de partida

Templates

Pacote de análise

CLIENTE __________________ CNPJ __________
Análise tributária ano-calendário ____
 
PROJEÇÃO DE RECEITA
Mês          Real_12m   Projet
Jan          ___        ___
Fev          ___        ___
...
Total        ___        ___
 
CENÁRIOS
              Simples    Presumido    Real
Carga total   R$ ____    R$ ____      R$ ____
% receita     __%        __%          __%
Saldo p/ caixa R$ ____   R$ ____      R$ ____
 
RISCOS / ATENÇÃO
[ ] Limite Simples (R$ 4,8 mi)
[ ] Sublimite estadual
[ ] Atividades vedadas
[ ] Substituição tributária / DIFAL
[ ] CPRB (desoneração)
 
RECOMENDAÇÃO: ____________
JUSTIFICATIVA:
1. ____________
2. ____________
3. ____________
 
PRAZO PARA OPÇÃO:
- Simples: até último dia útil de janeiro (com efeito retroativo a 1/jan)
- Lucro Real anual: 1ª DARF do ano (cód 2362)
- Lucro Real trimestral: idem 1ª DARF
- Presumido: 1ª DARF (cód 2089)
 
ASSINATURA RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Contador __________ CRC __________

Erros comuns

• Olhar só IRPJ/CSLL e ignorar ICMS/ISS — em comércio o ICMS é o tributo dominante.
• Esquecer INSS folha — Lucro Presumido com folha alta pode ficar pior que Real (que pode optar por CPRB).
• Não considerar créditos PIS/COFINS no Real (Tema 779 STJ — insumos amplos).
• Empresa em início de atividade no Simples: alíquota efetiva inicial é a da menor faixa (favorável).
• Migrar do Presumido para Real sem usar crédito presumido sobre estoque (Lei 10.637 art. 11) — perde dinheiro.
• Não verificar atividades vedadas no Simples (Anexo VI/VII Resolução CGSN 140).
• Análise estática sem cenário de crescimento — empresa vai estourar Simples em 6 meses.

Checklist

• [ ] Histórico 12m + projeção 12m
• [ ] Atividades validadas (CNAE × regime)
• [ ] Cargas calculadas em cada cenário
• [ ] Sensibilidade (±20% receita, ±5pp margem)
• [ ] Heurísticas e exceções consideradas
• [ ] Recomendação fundamentada
• [ ] Cliente ciente do prazo de opção
• [ ] Pacote assinado pelo contador (CRC)
• [ ] Reapreciação prevista (ex.: revisão semestral)

Referências

• LC 123/2006 (Simples)
• Lei 9.430/1996 (Presumido / Real)
• Lei 9.249/1995 (% presunção)
• IN RFB 1.700/2017
• Resolução CGSN 140/2018
• LC 175/2020 / 192/2022 (ISS)
• Lei 14.973/2024 (CPRB transição)