emidio-trancoso/advocacia-aberta/4-1-revisar-peca
Claude Code and agent skill by emidio-trancoso/advocacia-aberta
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Revisa qualquer peça já redigida linha por linha via auditoria adversarial — confere prova documental e testemunhal contra os documentos do caso, valida toda base jurídica com as skills de pesquisa, audita a honestidade dos argumentos e aponta as fragilidades que o adversário exploraria. Produz um relatório de revisão acionável.
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Revisar peça — auditoria adversarial
Esta skill é o seu procedimento de revisão escrito em português. Ela lê uma peça já redigida — petição, contestação, recurso, parecer, contrato, notificação, alegações finais, qualquer uma — linha por linha e citação por citação. Confere se cada afirmação de fato está sustentada pelos documentos do caso, se cada citação de lei e de jurisprudência é precisa e existe de fato, se os argumentos são honestos e bem enquadrados, e se há fragilidades que o adversário ou a contraparte exploraria. No final, entrega um relatório claro com os achados priorizados por gravidade e a ação recomendada para cada um.
Quem redige olha para o argumento que quer defender. Quem revisa olha para a prova e para a fonte. Esta skill executa o segundo papel. Presuma que pode haver erro, confirme tudo por leitura direta da fonte e registre o que está certo com a mesma disciplina com que registra o que está errado.
Como começar
Considere <arquivo-da-peca> o caminho relativo do arquivo .md informado pelo usuário. Exemplo: casos/joao-silva/pecas/contestacao-v1.md.
Se o caminho não tiver sido informado, peça-o ao usuário. Sem o arquivo, não há o que revisar.
A pasta do caso é tudo até /pecas/ no caminho (no exemplo acima, casos/joao-silva). Daqui em diante, <caso> se refere a essa pasta.
Dois modos de trabalho
- Modo repositório — a peça e as fontes estão em
casos/<caso>/, nos caminhos do Passo 1. - Modo conversa — a peça a revisar e as fontes foram anexadas na conversa (ou geradas
nela). Confira contra os anexos e entregue o relatório de revisão como arquivo ao final.
Ao validar a base jurídica, a skill buscar-fontes (que usa o acervo, inclusive via MCP) confere lei, súmulas, temas e teses. A skill buscar-tjpr depende de ferramenta local e não roda no ChatGPT Web hospedado; sem ela, valide com a buscar-fontes e confira os links oficiais de cada citação, registrando o que ficar pendente de confirmação em tribunal.
Passo 1 — Conferir os arquivos disponíveis
Verifique quais arquivos existem na pasta do caso. Eles são as fontes contra as quais a peça será conferida. A peça em si é obrigatória; os demais podem não existir em todo caso, mas quanto menos houver, mais cega fica a revisão — registre o que falta.
| Arquivo | Caminho | Para que serve na revisão | |
|---|---|---|---|
| Peça a revisar | <arquivo-da-peca> | Obrigatório — é o objeto da revisão | |
| Resumo do caso | <caso>/analise/SUMARIO.md | Identificar partes, peças e o que cada documento contém | |
| Diagnóstico de fragilidades | <caso>/analise/DIAGNOSTICO.md | Saber quais pontos próprios são vulneráveis | |
| Legislação do caso | <caso>/fundamentacao/LEGISLACAO.md | Conferir texto de lei e súmulas já levantados | |
| Jurisprudência do caso | <caso>/fundamentacao/JURISPRUDENCIA.md | Conferir acórdãos, temas e súmulas já levantados | |
| Documentos dos autos | <caso>/autos/ | Conferir cada afirmação de fato contra a prova | |
| Transcrições de audiência | <caso>/analise/ ou <caso>/autos/ | Conferir cada citação de depoimento |
Se a peça (<arquivo-da-peca>) não existir, pare e avise o usuário. Para os demais, liste os que faltam e siga em frente com os disponíveis.
Passo 2 — Ler a peça inteira e inventariar as referências
Leia todo o arquivo <arquivo-da-peca>, sem pular seções. Enquanto lê, monte três listas:
2a. Inventário documental
Toda afirmação de fato que aponta para um documento — uma página de PDF, um anexo, um contrato, uma nota fiscal, um print de mensagem. Para cada uma, anote: qual documento, em que ponto, e qual fato a peça diz que aquele documento prova.
2b. Inventário de depoimentos
Toda citação de fala de audiência. Para cada uma, anote: o texto entre aspas, o momento (timestamp, se houver), quem falou e em que qualidade (parte, testemunha compromissada, informante sem compromisso).
2c. Inventário jurídico
Toda citação de lei e de jurisprudência — artigos, súmulas, temas repetitivos, acórdãos, cláusulas contratuais legais. Para cada uma, anote: a identificação completa, o texto entre aspas (se houver) e qual argumento ou conclusão da peça aquela citação sustenta.
Ao terminar, informe ao usuário os totais: "Encontrei N referências a documentos, M citações de depoimento e K citações jurídicas. Vou conferir cada uma."
Passo 3 — Conferir a prova documental
Para cada item do inventário 2a, abra o documento correspondente em <caso>/autos/ e verifique:
| Verificação | Pergunta | |
|---|---|---|
| Existe | O documento e a página realmente existem? | |
| É literal | Se a peça usa aspas, o texto entre aspas está idêntico ao documento? | |
| É fiel ao contexto | O fato atribuído ao documento é o que ele de fato demonstra, no contexto em que aparece? | |
| Atribuição correta | Em mensagens, e-mails e conversas, quem a peça diz que enviou é mesmo quem enviou? Data e hora conferem? | |
| Juntado pelo lado certo | Quando a peça diz "a própria parte contrária juntou", o documento foi mesmo juntado por ela? |
Classifique cada item:
- Confere — registrar para a tabela final.
- Impreciso — existe, mas com página errada, paráfrase apresentada como aspas, ou ênfase fora do contexto. Indicar a correção.
- Não localizado — não está onde a peça diz. Grave. Indicar a correção.
- Descontextualizado — existe literalmente, mas o documento prova coisa diferente (ou o oposto) do que a peça atribui. Grave.
Atenção especial a prints de mensagem e documentos não assinados: confira quemenviou, quem juntou, datas e contexto. Se o caso já passou pela skilldiagnosticar,use o DIAGNOSTICO.md como guia desses pontos sensíveis.
Passo 4 — Conferir os depoimentos
Para cada item do inventário 2b, abra a transcrição correspondente (em <caso>/analise/ ou <caso>/autos/) e verifique:
| Verificação | Pergunta | |
|---|---|---|
| Texto literal | As aspas são idênticas à transcrição? Paráfrase disfarçada de citação literal é erro grave. | |
| Momento correto | O timestamp citado bate com a posição real do trecho na gravação? | |
| Quem falou | Quem disse a frase é mesmo quem a peça nomeia? Cruzar com a ata da audiência no SUMARIO. | |
| Qualidade do depoente | Parte, testemunha compromissada e informante sem compromisso têm pesos diferentes. Trocar parte por testemunha é erro grave. | |
| Quem perguntou | Resposta dada ao advogado contrário pesa mais que resposta dada ao próprio advogado. Se a peça atribui peso de contraditório a uma fala ensaiada, sinalizar. | |
| Contexto preservado | A citação não foi cortada num ponto que muda o sentido (por exemplo, omitir o "mas" seguinte que retrata a afirmação). | |
| Trecho incerto | Se a transcrição marca o trecho como incerto ou duvidoso, a peça não pode citá-lo como fato firme. |
Use as mesmas quatro classificações do Passo 3 (Confere / Impreciso / Não localizado / Descontextualizado).
Passo 5 — Conferir a base jurídica contra a fundamentação do caso
Para cada item do inventário 2c, confronte com <caso>/fundamentacao/LEGISLACAO.md (texto de lei) ou <caso>/fundamentacao/JURISPRUDENCIA.md (súmulas, temas, acórdãos), conforme o tipo da citação:
| Verificação | Pergunta | |
|---|---|---|
| Está na fundamentação? | A citação consta de LEGISLACAO.md ou de JURISPRUDENCIA.md? Se não consta, o risco de erro ou invenção é maior — marcar para busca externa obrigatória no Passo 6. | |
| Texto literal | Ementas, trechos centrais e artigos reproduzem exatamente o que está na fundamentação? Paráfrase apresentada como citação literal é erro grave. | |
| Identificação completa | Acórdãos: número do processo, relator, data e órgão julgador. Súmulas e temas: número, tribunal e situação (ativa, cancelada, superada). | |
| Vigência | A súmula não foi cancelada? A tese não foi superada por decisão posterior? O artigo está com a redação atual? | |
| Rito compatível | Precedente de um rito (por exemplo, procedimento comum) usado em outro (por exemplo, Juizado Especial) sem ressalva é bandeira amarela. | |
| Enquadramento honesto | O ponto efetivamente decidido no precedente é o mesmo que a peça precisa, ou só parece análogo? |
Classifique cada item: Confere / Impreciso / Ausente ou inventado / Existe mas não sustenta o argumento.
Toda citação que não seja "Confere" entra obrigatoriamente no Passo 6. As que conferem também passam pelo Passo 6 — confirmar a base jurídica por fonte externa é regra geral, não exceção.
Passo 6 — Validar toda a base jurídica pelas skills de pesquisa
Este passo é obrigatório e completo. Toda citação jurídica passa por validação externa. O objetivo não é marcar "confere" rápido — é testar se o argumento se sustenta de verdade ou se é forçação. Quando for forçação, procure o trecho ou o precedente que realmente encaixa. Quando nada encaixar, registre isso como achado e sinalize o argumento como vulnerável.
6a. Agrupar por argumento
Identifique cada argumento, cláusula ou conclusão central da peça. Liste todas as fontes jurídicas que a peça usa para sustentar cada um.
6b. Buscar externamente
Para cada argumento, rode em sequência:
- Skill `buscar-fontes` com os termos do argumento — súmulas, temas repetitivos
e leis. Use 3 a 5 termos centrais. Anote a força de cada resultado (vinculante, persuasivo, orientativo).
- Skill `buscar-tjpr` com os termos do argumento — acórdãos do tribunal
competente. Use 3 a 5 termos; se a busca zerar, fragmente os termos em vez de empilhar sinônimos.
Para um acórdão limítrofe — a ementa sugere apoio mas não confirma —, leia o inteiro teor antes de validar. Ementa engana; só a leitura do ponto decidido evita citar um precedente que na verdade não serve.
6c. Classificar o resultado de cada fonte
| Status | Significado | Ação | |
|---|---|---|---|
| Confirmada | A fonte é real, vigente e sustenta o argumento. | Manter. | |
| Substituível | A fonte existe, mas há precedente ou súmula mais forte ou mais direto disponível. | Registrar a substituição sugerida com identificação, trecho literal e link. | |
| Forçada | A fonte existe, mas o ponto decidido não é o que a peça precisa. O adversário sustentaria a distinção. | Procurar alternativa real. Se houver, substituir. Se não, rebaixar o argumento ou apresentá-lo sem o precedente. | |
| Inexistente ou superada | Não encontrada, cancelada ou superada por decisão posterior. | Remover e procurar substituto. | |
| Sem precedente direto | Não há súmula ou acórdão diretamente sobre o ponto. | Registrar o achado. Sinalizar que o argumento depende de lei ou de construção doutrinária, não de precedente. |
6d. Argumentos sem fonte na fundamentação do caso
Para os que saíram do Passo 5 sem amparo em LEGISLACAO.md nem JURISPRUDENCIA.md, a busca externa é a única validação possível. Se nada retornar, o argumento está desancorado — achado grave.
6e. Honestidade sobre achados negativos
Se um argumento não tem precedente direto, diga isso ao usuário. Precedente forçado é pior que nenhum: o adversário o distingue e expõe a fragilidade. "Não foi encontrado precedente direto sobre X" é um achado legítimo, não uma falha da revisão.
Passo 7 — Auditar os argumentos e a lógica
Com a prova e a base jurídica já conferidas, olhe a arquitetura dos argumentos.
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