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Estruturação de petições iniciais, contestações e recursos conforme CPC/2015 e legislação brasileira

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Petição Inicial

Estrutura, linguagem e organização de peças processuais no direito brasileiro: petições iniciais, contestações, recursos e manifestações conforme CPC/2015.

AVISO: Este conteúdo é orientativo. A responsabilidade técnica e a assinatura são exclusivamente do advogado habilitado inscrito na OAB.

Quando Usar

  • Estruturar petição inicial em qualquer esfera (cível, trabalhista, JEC)
  • Organizar contestação ou recurso
  • Revisar peça processual antes do ajuizamento

Exemplos de Prompt

Preciso estruturar uma petição inicial de cobrança de honorários advocatícios
de R$ 15.000 no Juizado Especial Cível contra cliente PJ que não pagou.
Crie a estrutura completa: qualificação das partes, síntese dos fatos,
fundamentos jurídicos, pedidos e valor da causa. Tribunal: TJSP.
Meu cliente tem uma ação de rescisão contratual c/c indenização movida contra ele.
Recebi a citação há 3 dias. Estruture uma contestação preliminar identificando
as teses defensivas mais comuns e a ordem lógica de apresentação dos argumentos.

Saídas Típicas

  • Estrutura completa da peça com seções e subseções
  • Fundamentos jurídicos relevantes com citação de artigos
  • Sugestão de pedidos organizados (principais e subsidiários)
  • Checklist de documentos a anexar
  • Alertas sobre prazos e requisitos formais do tribunal

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