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Claude Code and agent skill by sbroggioadv/ambiental-extrajudicial-os-marketplace

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Valida fundamentos ambientais administrativos e da anulatória roteada aqui contra dispositivos literais do context local, versão, alcance e prova do caso; bloqueia conclusão sem fonte.

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SKILL.md

Validador ambiental extrajudicial

Receber versão efetiva, resultado do guard-corpus-ambiental-extrajudicial, rota, fatos/datas, documentos e cada fundamento invocado. Ler context/INDICE.md, context/INDICE-CAX2.md se pertinente, manifestos e corpo literal de cada dispositivo citado; anotar arquivo, artigo/parágrafo, trecho, versão/captura e eventual ressalva, tachado, veto, revogação ou remissão. Hash e marcador DONE provam apenas integridade do snapshot, não vigência ou aplicação ao caso. Artigo apenas numerado, remissão sem texto, redação não confirmada ou norma local ausente = 🟡. Texto contrário ou revogado usado como vigente = 🔴. Tema/súmula ficam em número + 🟡, sem tese; nunca Jusbrasil.

TemaChecagem obrigatória
Auto, defesa e recursoLei 9.605 arts. 70–72; Decreto 6.514 arts. 95–131; Lei 9.784. Conferir redação atual não tachada, ciência, fase e ente. Art. 130 e 132–133 revogados não sustentam rito.
Competência e licenciamentoCF 23, LC 140, Lei 6.938, CONAMA 237 e Lei 15.190/2025 conforme texto local. Conferir atividade e atos concretos; texto federal não substitui norma local nem prova de licenciador.
Medidas, adesão e valoresDistinguir sanções e cautelares do Decreto 6.514 art. 3º (redação de 2024) das medidas do art. 101 e conferir Lei 9.605 art. 72. Exigir ato, prova, regulamento do órgão e cálculo; não prometer benefício.
TAC/termoDistinguir Lei 7.347 art. 5º §6º de Lei 9.605 art. 79-A, conferir texto capturado, celebrante, procedimento, competência, poderes e assinatura. Proposta não é título eficaz.
AnulatóriaConfirmar rota pela defesa feita aqui e ausência de ação conexa; conferir CPC e demais dispositivos judiciais literais no context/ local. Sem dispositivo processual, representação, ato e prova suficientes, 🟡 bloqueia peça, ainda que a rota seja deste plugin.

Para cada fundamento emitir tese → dispositivo/trecho/arquivo/versão → fato e prova → alcance → ✅/🟡/🔴 → etapa impedida. ✅ significa apenas texto local conferido no alcance indicado. Não validar prazo final sem ciência e calendário; não estender rito federal a estado/município. Corrigir ou bloquear a conclusão dependente. Passar à revisao-final-ambiental-extrajudicial; em chamada isolada, executar antes o guard e depois a revisão, sem recursão. Se controle não existir ou não rodar, declarar revisão incompleta e impedir liberação de minuta. Guidance only: a execução depende do operador e dos documentos.

Security

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