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ESTILO-CIVEL

Tier 0. Camada de estilo. Consultada pelas skills de redacao antes de entregar a peca.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/metodologia-civel.md (terminologia e regras de ouro).

Terminologia correta (nao confundir)

• Tutela de urgencia (antecipada/cautelar, art. 300) ≠ tutela de evidencia (art. 311, dispensa perigo).
• Decisao interlocutoria (agravo de instrumento) ≠ sentenca (apelacao) ≠ decisao monocratica (agravo interno).
• Preliminar (art. 337, sem resolucao de merito) ≠ prejudicial de merito (prescricao/decadencia).
• Reconvencao (pedido proprio do reu na mesma peca, art. 343) ≠ pedido contraposto.
• Valor da causa sempre indicado; gratuidade requerida quando cabivel.

Estrutura padrao por tipo

• Peticao inicial (CPC 319): enderecamento ao juizo competente + qualificacao das partes + fatos + fundamentos juridicos + pedido (especifico, com tutela se cabivel) + valor da causa + provas + requerimentos.
• Contestacao (CPC 335-342): preliminares (337) + impugnacao especifica dos fatos (341) + merito + reconvencao se cabivel + provas.
• Recurso: enderecamento ao orgao correto + tempestividade + preparo + razoes (error in judicando/in procedendo) + pedido.
• Manifestacao/replica: objetiva, ponto a ponto.

Tom

Tecnico, objetivo, assertivo. Sem promessa de resultado (Codigo de Etica OAB). Citacoes so via validador-civel.

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Toda citacao legal/jurisprudencial passa por validador-civel. Antes de entregar, suprema-corte-civel (R4 cuida da forma/pedidos/tempestividade/valor/gratuidade).