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VALOR-DA-CAUSA

Camada 2 (gestao processual). Acionada em toda inicial e quando ha impugnacao.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cpc-13105-15.md — arts. 291-293 (valor da causa) + 337 III (impugnacao). grep + ler a faixa.

Objetivo

Atribuir o valor da causa correto (obrigatorio em toda acao, mesmo sem conteudo economico imediato) e saber impugnar o adversario.

Quando ativar

• Ao redigir a peticao inicial (valor obrigatorio).
• Na contestacao, para impugnar o valor (preliminar art. 337 III).

Metodologia

1. Criterio por pedido (art. 292): cobranca = valor do debito; ato/negocio juridico = valor do contrato; alimentos = 12 prestacoes; indenizacao (inclusive dano moral) = valor pretendido; etc.
2. Cumulacao de pedidos: somar (292 §1º); pedidos alternativos/subsidiarios = o de maior valor.
3. Correcao de oficio (292 §3º) ou por impugnacao do reu.
4. Impugnacao (337 III): arguida na contestacao; o juiz decide e corrige.
5. Indicar o valor + memoria do criterio.

Entrega obrigatoria final

• Valor da causa fixado + criterio (artigo) + (se defesa) impugnacao fundamentada.

Guard

Valor da causa nunca em branco. Citacao por validador-civel; valor adequado e item de R1/R4 da suprema-corte-civel.