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MEMORIA-DE-CASO-FRANQUIA

Camada 0. Registro append-only do caso. O franchising-master le no inicio e atualiza no fim de cada ato.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/metodologia-franchising.md — fluxo da porta unica e fases — grep + ler a faixa.

Objetivo

Nunca perder o fio do caso: partes (quem e PF, quem e PJ), o contrato e a COF (entrega e prazo), as bases economicas (royalties/fundo/multa), o LADO do cliente, a fase, os prazos que vencem e o proximo passo.

Quando ativar

Retomar caso, "onde paramos", "status", "cronologia", "quais prazos"; ou quando o franchising-master precisa carregar/atualizar o estado; ou ao iniciar caso novo.

Onde grava

franchising/casos/<slug-do-caso>.md no diretorio de trabalho. Append-only: cada ato vira nova linha; nunca apaga o anterior.

Estrutura do arquivo de caso

# Caso: <titulo>
## Partes e lado
-Franqueador: <nome/CNPJ> | Franqueado: <nome — PF e/ou PJ; abriu empresa? data>
-LADO do cliente: franqueador / franqueado
## Contrato e COF
-Contrato: <data de assinatura> | prazo/renovacao: <...>
-COF: entregue? <sim/nao> | quando: <data> | respeitou os 10 dias antes (art. 2º §1º)? <sim/nao>
-Arbitragem: ha clausula compromissoria (art. 7º §1º)? <sim/nao> | foro de eleicao: <comarca>
## Bases economicas
-Taxa de franquia: R$ <...> | Royalties: <% / base> | Fundo de marketing: <% / base> | Multa: <valor/clausula>
## Fase
-<formatacao / manual / extrajudicial / contencioso / execucao / recurso / consultivo>
## Prazos
-<data fatal> | <ato> | <fonte: notificacao/intimacao/publicacao> | dias uteis
## Historico (append-only)
-<data> | <ato praticado> | <skill> | <resultado>
## Proximo passo
-<acao> ate <data>

Metodologia

1. Ao iniciar: criar o arquivo com partes/lado + contrato/COF + bases economicas + fase.
2. A cada ato: acrescentar linha no Historico + atualizar Fase/Prazos/Proximo passo.
3. Nunca sobrescrever historico (auditabilidade).

Entrega obrigatoria final

• Arquivo de caso criado/atualizado + resumo do estado (lado, fase, proximo prazo, pendencias).

Guard

Estado e fato, nao opiniao. Registrar numeros/datas/prazos exatamente como constam na fonte (contrato/COF/notificacao/intimacao); prazos em dias uteis — nao estimar datas sem o marco. A data de entrega da COF e o respeito aos 10 dias sao fatos-chave (sustentam ou afastam a anulatoria) — registrar com a fonte.